Nem todo mundo sabe, mas é possível contribuir para o INSS pagando um valor menor na contribuição mensal. Essa modalidade se chama segurado facultativo de baixa renda e foi criada para ajudar famílias em situação de vulnerabilidade a terem acesso à proteção da Previdência Social.
O que é o segurado facultativo?
O segurado facultativo é aquela pessoa que não exerce atividade remunerada, mas quer contribuir para o INSS para ter direito a benefícios como:
– aposentadoria,
– auxílio-doença,
– salário-maternidade,
– pensão por morte para os dependentes.
Ou seja, mesmo sem trabalhar formalmente, é possível se proteger e garantir esses direitos no futuro.
Quem pode ser facultativo de baixa renda?
Essa categoria é voltada especialmente para pessoas que se dedicam ao trabalho doméstico em sua própria casa e que pertencem a famílias de baixa renda.
Para se enquadrar, é necessário:
-Ter renda familiar de até 2 salários mínimos;
– Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
– Não exercer nenhuma atividade remunerada.
Qual o valor da contribuição?
O facultativo de baixa renda contribui com 5% do salário mínimo por mês.
Vantagens dessa modalidade
– Contribuição mais acessível;
– Acesso a benefícios previdenciários importantes;
– Segurança para a família em caso de necessidade.
Atenção!
É muito importante cumprir corretamente os requisitos (como o cadastro no CadÚnico e a renda familiar) para evitar que o INSS desconsidere as contribuições no futuro.
O segurado facultativo de baixa renda é uma oportunidade para pessoas que não têm emprego formal, mas querem se proteger junto ao INSS pagando menos. É um direito que garante mais segurança e tranquilidade para o futuro. É essencial buscar orientação jurídica ou junto ao próprio INSS para entender a melhor forma de realizar esse recolhimento e garantir o benefício.