Você sabia que existe um benefício do INSS que pode ser pago mesmo para quem nunca contribuiu para a previdência?
Esse é o BPC LOAS, ou Benefício de Prestação Continuada. Ele foi criado para ajudar pessoas que estão em situação de vulnerabilidade e precisam de apoio financeiro para viver com dignidade.
Neste artigo, vou te explicar o que é o BPC e quem pode receber.
O que é o BPC?
O BPC é um benefício assistencial garantido por lei. Ele paga um salário mínimo por mês para quem se encaixa nos critérios, mesmo sem nunca ter contribuído para o INSS.
Mas é importante saber: O BPC LOAS não é aposentadoria. Por isso, ele não dá direito a 13º salário nem a pensão por morte.
Quem pode receber o BPC?
O BPC é voltado para dois grupos de pessoas:
1. Pessoas idosas:
- A partir de 65 anos de idade;
- Que vivem em situação de baixa renda.
2. Pessoas com deficiência:
- De qualquer idade;
- Que tenham algum impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que dificulte a vida no dia a dia e a participação na sociedade.
- Também precisam comprovar que vivem com renda baixa.
O que é renda baixa nesse caso?
A renda por pessoa da família deve ser de no máximo 1/4 do salário mínimo. Em alguns casos, é possível conseguir o benefício mesmo com uma renda um pouco maior, dependendo das necessidades e despesas da família. Cada situação deve ser analisada com atenção.
Qual o papel do Cadastro Único?
Para receber o BPC, é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único, também conhecido como CadÚnico.
Esse cadastro reúne informações sobre famílias de baixa renda no Brasil e é usado pelo Governo Federal para identificar quem tem direito a diversos programas sociais.
No caso do BPC, o CadÚnico mostra o grupo familiar, a renda de cada pessoa, onde vivem e outras informações que ajudam a comprovar a situação de vulnerabilidade.
Estar com o Cadastro Único atualizado é fundamental nesse processo.
Quando o pedido é negado, o que fazer?
Muitos pedidos são negados e nesses casos, é possível recorrer administrativamente ou entrar com ação judicial, com apoio jurídico.
A Justiça já reconheceu em diversos casos que a análise deve ser feita de forma mais humana e completa, avaliando cada realidade de forma individual.
O BPC é um benefício importante para garantir uma vida mais digna a quem precisa.
Se você ou alguém da sua família se encaixa nesses critérios, vale a pena buscar orientação e conhecer melhor seus direitos.